AREsp 1634194 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado (não caracterizando violação do art. 489 do NCPC), a arguição de parcialidade do perito estava preclusa por não ter sido suscitada na oportunidade processual adequada, e a alteração do julgado exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pelo óbice da Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Autor: M. DE L. F.; Réu: ALONSO ALVES FILHO; Réu: CLÍNICA OTORRINO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Erro Médico, Prova Pericial, Súmula Nº 7/stj, Art. 489 Do NCPC
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Parties

M. DE L. F.

Autor

ALONSO ALVES FILHO

Réu

CLÍNICA OTORRINO LTDA.

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 489, § 1º, do NCPC
  2. 2 alegação de parcialidade/impedimento da perita e preclusão
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ sobre reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado (não caracterizando violação do art. 489 do NCPC), a arguição de parcialidade do perito estava preclusa por não ter sido suscitada na oportunidade processual adequada, e a alteração do julgado exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pelo óbice da Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.