REsp 1932834 - DECISAO

REsp 1932834 - DECISAO

Melhor compulsando os autos e exercendo o juízo de retratação facultado pelos arts. 1.021, § 2º do CPC/2015 e 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Parties
Agravante: Vera Maria Castilhos Cabral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada (arts. 1.021, § 2º Do Cpc/2015 E 259 Do Ristj)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Legitimidade Sindical, Substituição Processual, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Natureza Jurídica Da Parte
Processo Civil Direitos Coletivos Direito Sindical Agravo Interno Recurso Especial Legitimidade Sindical Substituição Processual Coisa Julgada +3 more

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Parties

Vera Maria Castilhos Cabral

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada (arts. 1.021, § 2º Do Cpc/2015 E 259 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da legitimidade sindical para atuar em execuções e liquidações de sentença
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à análise que envolveria reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Classificação da ação coletiva como promovida por associação ou por entidade sindical

Ratio Decidendi

Melhor compulsando os autos e exercendo o juízo de retratação facultado pelos arts. 1.021, § 2º do CPC/2015 e 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • Determinar que, após, voltem os autos conclusos para nova apreciação do recurso especial.