REsp 1913993 - ACORDAO

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Parties
Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido Pela Terceira Turma
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação De Fundamentos, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015, Súmula Nº 182/stj, Prequestionamento, Súmula Nº 211/stj, Súmula Nº 284/stf, Divergência Jurisprudencial
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Impugnação De Fundamentos Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 Súmula Nº 182/stj Prequestionamento Súmula Nº 211/stj +2 more

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula nº 182/STJ
  2. 2 Se a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional é suficiente perante a Súmula nº 284/STF
  3. 3 Se houve prequestionamento dos dispositivos indicados pelo recorrente (Súmula nº 211/STJ)