AREsp 1842043 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque as razões da insurgência mostraram-se dissociadas da fundamentação constante na decisão agravada, configurando afronta ao princípio da dialeticidade e enquadrando-se na Súmula 284/STF, além de haver ausência de impugnação dos fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do agravo em recurso especial conforme art. 1.030, I, b, do CPC/2015 e precedente REsp 1.568.244/RJ (Tema 952).

Parties
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Reajustes Por Faixa Etária, Prequestionamento, Inadmissibilidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 284/stf Reajustes Por Faixa Etária Prequestionamento Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 teoria recursal dissociada do fundamento da decisão recorrida
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 legalidade dos reajustes por faixa etária

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque as razões da insurgência mostraram-se dissociadas da fundamentação constante na decisão agravada, configurando afronta ao princípio da dialeticidade e enquadrando-se na Súmula 284/STF, além de haver ausência de impugnação dos fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do agravo em recurso especial conforme art. 1.030, I, b, do CPC/2015 e precedente REsp 1.568.244/RJ (Tema 952).

Court Disposition

agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno
  • Mantêm-se a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial