AREsp 2393452 - DECISAO

AREsp 2393452 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente um dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (a incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficiente a mera afirmação de que as matérias seriam de direito sem demonstrar por que o óbice não se aplicaria; assim, mantém-se o não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: DEHNHRDT ADVOGADOS E DMW CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão E Contradição (art. 1.022 Do Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Juízo De Retratação (arts. 1.021, §2º E RISTJ Art. 259)
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão E Contradição (art. 1.022 Do Cpc) Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 182/stj Juízo De Retratação (arts. 1.021, §2º E RISTJ Art. 259)

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Parties

DEHNHRDT ADVOGADOS E DMW CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 indicação específica dos incisos violados (Súmula 284/STF)
  2. 2 omissão e contradição apontadas com fundamento no art. 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente um dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (a incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficiente a mera afirmação de que as matérias seriam de direito sem demonstrar por que o óbice não se aplicaria; assim, mantém-se o não conhecimento do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.