AREsp 2435575 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial a alegada incidência da Súmula nº 7, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ (aplicação analógica da Súmula nº 182), razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: ORIOVALDO VAROLLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, CPC, Preclusão Consumativa, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, CPC Preclusão Consumativa +1 more

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Parties

ORIOVALDO VAROLLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência alegada da Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula nº 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial a alegada incidência da Súmula nº 7, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ (aplicação analógica da Súmula nº 182), razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.