EREsp 2027010 - ACORDAO
O acórdão embargado está alinhado com a jurisprudência do STJ e não houve similitude fática entre os acórdãos confrontados; por aplicação da Súmula 168/STJ e pela exigência de identidade das circunstâncias fáticas para o cabimento dos embargos de divergência, nega-se provimento ao agravo interno.
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- Parties
- Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial
- Outcome
- Nega provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Embargos De Divergência, Competência Interna Do STJ, Similitude Fática, Súmula 168/stj, Anulação De Sentença Por Indeferimento Da Petição Inicial
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Parties
NORTE ENERGIA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial
Legal Issues
- 1 competência interna para processamento do recurso especial
- 2 cabimento dos embargos de divergência e exigência de similitude fática
- 3 aplicabilidade da Súmula 168/STJ
Ratio Decidendi
O acórdão embargado está alinhado com a jurisprudência do STJ e não houve similitude fática entre os acórdãos confrontados; por aplicação da Súmula 168/STJ e pela exigência de identidade das circunstâncias fáticas para o cabimento dos embargos de divergência, nega-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Nega provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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