REsp 2135825 - DECISAO

REsp 2135825 - DECISAO

Diante das razões expostas no agravo interno, o juiz reconsiderou a decisão agravada, deu provimento ao agravo e converteu o agravo interno em recurso especial para melhor exame da matéria, determinando a intimação das partes.

Parties
Agravante: Derly Brisola Cassemiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsiderado E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Arresto Cautelar, Preclusão, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Arresto Cautelar Preclusão Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

Derly Brisola Cassemiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsiderado E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação e omissão)
  2. 2 Ampliação da ordem cautelar de arresto de bens
  3. 3 Preliminar de ilegitimidade passiva não apreciada

Ratio Decidendi

Diante das razões expostas no agravo interno, o juiz reconsiderou a decisão agravada, deu provimento ao agravo e converteu o agravo interno em recurso especial para melhor exame da matéria, determinando a intimação das partes.

Court Disposition

Agravo interno provido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.