AREsp 2454048 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; o indeferimento da prova testemunhal decorreu da ausência de especificação das testemunhas e da avaliação de inutilidade/protelatoriedade (art. 370, parágrafo único, NCPC); a modificação do acórdão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n.º 7 do STJ.

Parties
Agravante: PRS CONSTRUTORA, ENGENHARIA E INCORPORADORA EIRELI; Agravante: BERNARDO BERTOLUCCI BATISTA DE OLIVEIRA; Agravante: MARIANA BERTOLUCCI BATISTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Recurso Negado
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Interno, Julgamento Antecipado Do Mérito, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Fundamentação Das Decisões, Súmula N.º 7 Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Julgamento Antecipado Do Mérito Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Fundamentação Das Decisões Súmula N.º 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

PRS CONSTRUTORA, ENGENHARIA E INCORPORADORA EIRELI

Agravante

BERNARDO BERTOLUCCI BATISTA DE OLIVEIRA

Agravante

MARIANA BERTOLUCCI BATISTA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do NCPC por omissão/insuficiência de fundamentação
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento da prova testemunhal (arts. 369 e 370 do NCPC)
  3. 3 Incidência da Súmula n.º 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; o indeferimento da prova testemunhal decorreu da ausência de especificação das testemunhas e da avaliação de inutilidade/protelatoriedade (art. 370, parágrafo único, NCPC); a modificação do acórdão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n.º 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão recorrida proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.