AREsp 2505595 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de que não se trata de reexame de provas; é necessário o cotejo entre as teses recursais e as premissas fáticas do acórdão recorrido para afastar a incidência da Súmula n. 7/STJ, de modo que incide a Súmula n. 182/STJ e inviabiliza-se o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: JOSÉ PEREIRA DE LUCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Admissibilidade, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica
PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182/stj Súmula N. 7/stj Admissibilidade Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica

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Parties

JOSÉ PEREIRA DE LUCENA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade do Tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de que não se trata de reexame de provas; é necessário o cotejo entre as teses recursais e as premissas fáticas do acórdão recorrido para afastar a incidência da Súmula n. 7/STJ, de modo que incide a Súmula n. 182/STJ e inviabiliza-se o conhecimento do agravo.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Incidência da Súmula n. 182 do STJ.