AREsp 2464040 - DECISAO

AREsp 2464040 - DECISAO

Concluiu-se que o Tribunal de origem, mesmo provocado por embargos declaratórios, ficou omisso quanto a questões relevantes suscitadas, caracterizando afronta ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, deu-se provimento ao recurso especial do INSTITUTO GNOSIS para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso das matérias omitidas, revogando-se decisão anterior e tornando prejudicado outro recurso especial indicado no feito.

Parties
Agravante: INSTITUTO GNOSIS; Recorrente: Jaqueline Rodrigues do Nascimento; Recorrente: Marco Aurélio Soares da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial interposto pelo INSTITUTO GNOSIS por afronta ao art. 1.022 do CPC/2015; determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas; revogo os efeitos da decisão de fls....
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Responsabilidade Civil Do Estado, Danos Morais, Morte Fetal
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Agravo Interno Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Responsabilidade Civil Do Estado Danos Morais +1 more

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Parties

INSTITUTO GNOSIS

Agravante

Jaqueline Rodrigues do Nascimento

Recorrente

Marco Aurélio Soares da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes
  2. 2 alegada violação aos arts. 489, II e § 1º e 1.022 do CPC
  3. 3 denunciação da lide e possibilidade de responsabilização da Organização Gestora diante de prestação de serviço público (art. 37, § 6º CF)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o Tribunal de origem, mesmo provocado por embargos declaratórios, ficou omisso quanto a questões relevantes suscitadas, caracterizando afronta ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, deu-se provimento ao recurso especial do INSTITUTO GNOSIS para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso das matérias omitidas, revogando-se decisão anterior e tornando prejudicado outro recurso especial indicado no feito.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial interposto pelo INSTITUTO GNOSIS por afronta ao art. 1.022 do CPC/2015; determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas; revogo os efeitos da decisão de fls....

Orders

  • Conhecer do agravo interno e dar provimento ao recurso especial interposto pelo INSTITUTO GNOSIS por afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com o expresso enfrentamento das questões omitidas