AREsp 2368983 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem rejeitou os embargos declaratórios sem se manifestar, de forma específica e fundamentada, sobre pontos essenciais suscitados que são capazes, em tese, de infirmar as conclusões do julgado, configurando omissão e ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, o que autoriza o retorno dos autos à instância originária para que se pronuncie sobre as questões omissas.

Parties
Agravante: AGRO GRÃOS PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA; Agravado: MARCOS FERNANDO EDERLI; Agravado: WALTER EDERLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Pela Quarta Turma, Sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Prequestionamento Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Retorno Dos Autos À Origem

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Parties

AGRO GRÃOS PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA

Agravante

MARCOS FERNANDO EDERLI

Agravado

WALTER EDERLI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Pela Quarta Turma, Sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão do acórdão do Tribunal de origem quanto a ponto essencial para o deslinde da controvérsia
  3. 3 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem rejeitou os embargos declaratórios sem se manifestar, de forma específica e fundamentada, sobre pontos essenciais suscitados que são capazes, em tese, de infirmar as conclusões do julgado, configurando omissão e ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, o que autoriza o retorno dos autos à instância originária para que se pronuncie sobre as questões omissas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os pontos suscitados nos embargos de declaração