REsp 1802750 - DECISAO

REsp 1802750 - DECISAO

Como as partes celebraram acordo e requereram a extinção do feito, verificou-se a superveniente perda do interesse recursal, de modo que o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
VIAPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Agravo Interno Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Acordo, Perda Do Interesse Recursal, Extinção Do Feito
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Acordo Perda Do Interesse Recursal Extinção Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VIAPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Celebração de acordo entre as partes e superveniente perda do interesse recursal
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno em razão da perda do interesse recursal

Ratio Decidendi

Como as partes celebraram acordo e requereram a extinção do feito, verificou-se a superveniente perda do interesse recursal, de modo que o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo interno.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno.
  • Publique-se.