REsp 2150798 - DECISAO

REsp 2150798 - DECISAO

O tribunal reconsiderou a decisão agravada por entender que o agravante impugnou adequadamente o fundamento que motivou a inadmissão do recurso especial (relacionado à Súmula 7/STJ), declarando conhecida a impugnação e determinando a conversão do agravo em Recurso Especial com fundamento no art. 1.021, §2º do CPC/2015 e no art. 259, §6º do RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração/conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reconsideração, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Reconsideração Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração/conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação do fundamento de inadmissão do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal reconsiderou a decisão agravada por entender que o agravante impugnou adequadamente o fundamento que motivou a inadmissão do recurso especial (relacionado à Súmula 7/STJ), declarando conhecida a impugnação e determinando a conversão do agravo em Recurso Especial com fundamento no art. 1.021, §2º do CPC/2015 e no art. 259, §6º do RISTJ.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • reconsidero a decisão, tornando-a sem efeito
  • determino a conversão deste em Recurso Especial