REsp 2148011 - DECISAO

REsp 2148011 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos de admissibilidade recursal e entendendo que a questão controvertida merece melhor exame, o relator reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao agravo interno para que o feito seja reautuado como recurso especial, possibilitando o exame da matéria pelo tribunal superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Princípio Da Causalidade, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência, Execução, Ação Anulatória
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Princípio Da Causalidade Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência Execução +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (alegação de negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 questão atrelada ao reexame de matéria de fato e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos de admissibilidade recursal e entendendo que a questão controvertida merece melhor exame, o relator reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao agravo interno para que o feito seja reautuado como recurso especial, possibilitando o exame da matéria pelo tribunal superior.

Court Disposition

Agravo interno provido.

Orders

  • Reautuar o feito como recurso especial.
  • Publique-se.