AREsp 2394161 - ACORDAO

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Por ausência de indicação clara do ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido e por deficiência na fundamentação da alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015, aplica-se, por analogia, a Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento do recurso especial e justifica o improvimento do agravo interno.

Parties
Agravante: ROSELI PIO DA ROCHA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prequestionamento, Fundamentação Genérica, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Processual Civil Agravo Interno Art. 1.022 Do Cpc/2015 Prequestionamento Fundamentação Genérica Súmula 284/stf Súmula 211/stj

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Parties

ROSELI PIO DA ROCHA DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Deficiência de fundamentação por alegação genérica
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF para obstar conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Por ausência de indicação clara do ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido e por deficiência na fundamentação da alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015, aplica-se, por analogia, a Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento do recurso especial e justifica o improvimento do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido.
  • Nego provimento ao recurso.