AREsp 2518456 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tampouco indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar a incidência da Súmula n.º 83 do STJ; assim, manteve‑se o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual) Agravo Interno Julgado E Negado Provimento; Mantido O Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno negado provimento; mantido o não conhecimento do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual) Agravo Interno Julgado E Negado Provimento; Mantido O Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n.º 83 do STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade
  3. 3 indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar a Súmula 83

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tampouco indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar a incidência da Súmula n.º 83 do STJ; assim, manteve‑se o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento; mantido o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial.