AREsp 2539817 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e, após análise, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, porquanto o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão ou deficiência de fundamentação, e o reexame de matéria fático-probatória alegada pela agravante encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ITAÚBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Interno E Julgamento Monocrático Reconsiderado; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Decisão De Mérito
Outcome
Decisão reconsiderada; conhecido o agravo interno; conhecido parcialmente o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Ação Rescisória, Usucapião
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

ITAÚBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Interno E Julgamento Monocrático Reconsiderado; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, § 1º, V, e 966 do Código de Processo Civil
  2. 2 alegação de erro de fato
  3. 3 ausência de fundamentação/omissão (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e, após análise, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, porquanto o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão ou deficiência de fundamentação, e o reexame de matéria fático-probatória alegada pela agravante encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; conhecido o agravo interno; conhecido parcialmente o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 437/438 e conhecer do agravo interno
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento