AREsp 2464519 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões suscitadas (afastando omissão), reconheceu a necessidade de dilação probatória para aferir o direito à posse e, por tratar-se de decisão liminar de natureza precária, o reexame por recurso especial seria inadequado (incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ), além de demandar revolvimento de matéria probatória vedado nesta instância.

Parties
Agravante: SONIA MARIA FERREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (autos De Agravo De Instrumento) / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Liminar, Tutela Antecipada, Reintegração De Posse, Imissão De Posse, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dilação Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Liminar Tutela Antecipada Reintegração De Posse +5 more

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Parties

SONIA MARIA FERREIRA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (autos De Agravo De Instrumento) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 admissibilidade de recurso especial contra indeferimento de medida liminar/antecipatória
  3. 3 necessidade de dilação probatória para concessão de liminar de reintegração/imissão de posse

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões suscitadas (afastando omissão), reconheceu a necessidade de dilação probatória para aferir o direito à posse e, por tratar-se de decisão liminar de natureza precária, o reexame por recurso especial seria inadequado (incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ), além de demandar revolvimento de matéria probatória vedado nesta instância.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial