REsp 2167019 - DECISAO

REsp 2167019 - DECISAO

Em juízo de retratação foi verificado o desacerto da decisão monocrática; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se reconsiderar a decisão, prejudicar o agravo interno e conhecer do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ressalvada posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 1.037/1.038e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.058/1.061e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Embargos De Declaração, Admissibilidade
Processo Civil Processo No STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Embargos De Declaração Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno
  2. 2 Necessidade de reexame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação foi verificado o desacerto da decisão monocrática; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se reconsiderar a decisão, prejudicar o agravo interno e conhecer do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ressalvada posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 1.037/1.038e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.058/1.061e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.037/1.038e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 1.058/1.061e