AREsp 2542803 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo interno e, após análise, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre as questões relevantes (inclusive quanto à natureza real do comodato), e que não houve prequestionamento quanto a determinadas matérias (arts. 167 e 422 do CC e art. 109, §3º do CPC), atraindo a Súmula 211/STJ; majoraram-se os honorários sucumbenciais para 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ITAUBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Corré: corré virago; Corréu: corréu varão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para 20% em favor do advogado da parte recorrida.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Comodato, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmulas, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Comodato Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmulas +1 more

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Parties

ITAUBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

corré virago

Corré

corréu varão

Corréu

Procedural Posture

Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto aos arts. 167 e 422 do Código Civil e art. 109, §3º do CPC
  3. 3 natureza real do contrato de comodato e necessidade de tradição para sua configuração

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo interno e, após análise, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre as questões relevantes (inclusive quanto à natureza real do comodato), e que não houve prequestionamento quanto a determinadas matérias (arts. 167 e 422 do CC e art. 109, §3º do CPC), atraindo a Súmula 211/STJ; majoraram-se os honorários sucumbenciais para 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para 20% em favor do advogado da parte recorrida.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de e-STJ fls. 300/301 e conhece-se do agravo interno
  • Conhece-se em parte do recurso especial e nega-se-lhe provimento