REsp 2006442 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, incorrendo na aplicação da Súmula n. 182/STJ; ademais, foram considerados fatos supervenientes (migração para outro plano) aptos a acarretar perda superveniente de objeto, mas o fundamento decisivo para o não conhecimento foi a ausência de impugnação específica.
- Parties
- Agravante: ALVARO ZOCCHIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Súmula 182/stj, Perda Superveniente De Objeto, Plano De Saúde, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
ALVARO ZOCCHIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação da Súmula n. 182/STJ
- 3 perda superveniente de objeto por migração para outro plano de saúde
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, incorrendo na aplicação da Súmula n. 182/STJ; ademais, foram considerados fatos supervenientes (migração para outro plano) aptos a acarretar perda superveniente de objeto, mas o fundamento decisivo para o não conhecimento foi a ausência de impugnação específica.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido
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