AREsp 2557968 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ e deficiência na demonstração de dissídio jurisprudencial), razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido e o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: ADEMIR JOAO PROMISSIA; Agravado: Pedro Henrique da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (agravo Em Recurso Especial); Agravo Interno Julgado E Negado Provimento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido; agravo em recurso especial não conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Enriquecimento, Cheques, Assistência Judiciária, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Enriquecimento Cheques Assistência Judiciária Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

ADEMIR JOAO PROMISSIA

Agravante

Pedro Henrique da Silva

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (agravo Em Recurso Especial); Agravo Interno Julgado E Negado Provimento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao agravo em recurso especial
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Requisitos para comprovação de divergência jurisprudencial (cotejo analítico)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ e deficiência na demonstração de dissídio jurisprudencial), razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido e o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; agravo em recurso especial não conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial (inadmissibilidade)
  • Negar provimento ao agravo interno