AREsp 2535108 - DECISAO

AREsp 2535108 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque não houve omissão a ser sanada — o acórdão recorrido examinou a questão relativa à origem do débito — e porque a parte não comprovou divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelas normas processuais, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Prosseguimento No Exame Do Recurso Especial; Decisão Final Monocrática Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Prescrição, Ação Declaratória De Inexistência De Débito, Indenização Por Dano Moral, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Privado Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Prescrição Ação Declaratória De Inexistência De Débito +3 more

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Prosseguimento No Exame Do Recurso Especial; Decisão Final Monocrática Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à não comprovação da origem do débito (violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 possibilidade de conhecimento do recurso especial por divergência jurisprudencial e exigência de cotejo analítico
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque não houve omissão a ser sanada — o acórdão recorrido examinou a questão relativa à origem do débito — e porque a parte não comprovou divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelas normas processuais, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 690/691 (e-STJ)
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial