AREsp 2540384 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e completa os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; ademais, não ficou demonstrado que a solução da controvérsia prescindiria do reexame de elementos de convicção, o que afasta o conhecimento do recurso por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ASIATICO SOROCABA PECAS E SERVICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Ag Ravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Interno (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
nega-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Incidência Das Súmulas 182 E 7 Do STJ, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Incidência Das Súmulas 182 E 7 Do STJ Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

ASIATICO SOROCABA PECAS E SERVICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Ag Ravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Interno (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 Verificação da incidência da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica e completa os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; ademais, não ficou demonstrado que a solução da controvérsia prescindiria do reexame de elementos de convicção, o que afasta o conhecimento do recurso por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nega-se provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial