AREsp 2728510 - ACORDAO

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Por não haver omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e por ser inadmissível, no recurso especial, o reexame de matéria fática e probatória (Súmula 7/STJ), manteve-se a decisão de origem que reconheceu a falha na prestação de serviços pelo hospital e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.; Autor: SUENIA ARRUDA DINIZ CARVALHO; Autor: JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Dano Material, Dano Moral, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 568/stj +4 more

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Parties

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.

Agravante

SUENIA ARRUDA DINIZ CARVALHO

Autor

JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO JUNIOR

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possível violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Por não haver omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e por ser inadmissível, no recurso especial, o reexame de matéria fática e probatória (Súmula 7/STJ), manteve-se a decisão de origem que reconheceu a falha na prestação de serviços pelo hospital e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno
  • Decisão agravada mantida