AREsp 2744057 - DECISAO

AREsp 2744057 - DECISAO

Reconsiderada a decisão de não conhecimento, o Tribunal verificou que houve prolação de sentença de mérito na ação principal, o que acarretou perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Agravante: Rumo Malha Sul S.A.; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Reanálise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Suspensão Do Processo, Perda De Objeto, Reintegração De Posse, Portaria Conjunta Nº 08/2022
Processual Civil Direito Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Suspensão Do Processo Perda De Objeto Reintegração De Posse +1 more

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Parties

Rumo Malha Sul S.A.

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Reanálise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação de fundamento adotado pela instância a quo
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial por perda superveniente de objeto em razão de sentença de mérito na ação principal
  3. 3 responsabilidade pela elaboração do estudo técnico de risco imposto pela Portaria Conjunta nº 08/2022

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de não conhecimento, o Tribunal verificou que houve prolação de sentença de mérito na ação principal, o que acarretou perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.