REsp 2192494 - DECISAO

REsp 2192494 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a insurgência do recorrente apresentou alegações genéricas e deficiente indicação dos dispositivos federais supostamente violados, atraindo a Súmula 284/STF; parte das alegações demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); houve insuficiência de prequestionamento (Súmula 211/STJ); diante dessas deficiências e com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, o Tribunal não conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrente: HNK BR BEBIDAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Litisconsórcio, Omissão/contrariedade/contradição, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Reexame De Provas, Art. 535 Cpc/73
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Agravo De Instrumento Litisconsórcio Omissão/contrariedade/contradição Prequestionamento Súmula 284/stf +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HNK BR BEBIDAS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de nulidade/omissão e deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  2. 2 ausência de prequestionamento da matéria (Súmula 211/STJ)
  3. 3 vedação ao reexame de provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a insurgência do recorrente apresentou alegações genéricas e deficiente indicação dos dispositivos federais supostamente violados, atraindo a Súmula 284/STF; parte das alegações demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); houve insuficiência de prequestionamento (Súmula 211/STJ); diante dessas deficiências e com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, o Tribunal não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Publique-se.