AREsp 2742086 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal a quo examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, não incorrendo nas nulidades alegadas (arts. 489 e 1.022 CPC), e por se tratar de decisão interlocutória/precária sobre tutela de urgência cuja reavaliação em recurso especial seria inadequada por aplicação analógica da Súmula 735 do STF, além de que o acolhimento das teses implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Antecipação De Tutela, Efeito Suspensivo, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Antecipação De Tutela Efeito Suspensivo Súmula 735 STF Súmula 7 STJ Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 735 do STF em recursos que impugnam decisões de natureza precária
  2. 2 Possível violação dos arts. 489, §1º, II, III, IV e VII, e 1.022, I, II e III, do CPC
  3. 3 Cabimento de efeito suspensivo em recurso contra decisão que indeferiu antecipação de tutela

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal a quo examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, não incorrendo nas nulidades alegadas (arts. 489 e 1.022 CPC), e por se tratar de decisão interlocutória/precária sobre tutela de urgência cuja reavaliação em recurso especial seria inadequada por aplicação analógica da Súmula 735 do STF, além de que o acolhimento das teses implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno