REsp 1734387 - DECISAO

REsp 1734387 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado porque a pretensão de alterar a remuneração fixada ficou prejudicada em razão do retorno dos autos ao juízo de origem para determinação de nova perícia e fixação de nova remuneração, tornando o recurso sem objeto.

Parties
Agravante: Luther Terry Grimble; Agravada: Portonave
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência, Súmula Nº 7 Do STJ, Reexame De Prova, Perícia
Processo Civil Contratos Agravo Interno Perda De Objeto Honorários De Sucumbência Súmula Nº 7 Do STJ Reexame De Prova Perícia

Case Brief

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Parties

Luther Terry Grimble

Agravante

Portonave

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ quanto aos parâmetros da condenação
  2. 2 possibilidade de alteração da remuneração fixada pelas instâncias ordinárias
  3. 3 efeito do retorno dos autos à origem sobre o objeto do recurso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado porque a pretensão de alterar a remuneração fixada ficou prejudicada em razão do retorno dos autos ao juízo de origem para determinação de nova perícia e fixação de nova remuneração, tornando o recurso sem objeto.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Intimem-se.