AREsp 2736742 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e fundamentou, de forma clara e objetiva, as questões relevantes ao litígio, não havendo omissão ou contrariedade apontável aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC; além disso, a aplicação do IGP-M em si não demonstra abusividade que justifique intervenção judicial.

Parties
Agravante: ANTENOR SANTOS ALVES JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido. Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Revisional De Aluguel, Omissão E Contrariedade De Fundamentação, Aplicação De Índice De Reajuste (igp M)
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação Revisional De Aluguel Omissão E Contrariedade De Fundamentação Aplicação De Índice De Reajuste (igp M)

Case Brief

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Parties

ANTENOR SANTOS ALVES JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto ao método de reajuste previsto em contrato (avaliação por duas pessoas qualificadas)
  2. 2 alegada contrariedade ao art. 489, § 1º, IV, do CPC por não enfrentamento dos argumentos da parte
  3. 3 se a aplicação do IGP-M em contrato locatício é, por si só, abusiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e fundamentou, de forma clara e objetiva, as questões relevantes ao litígio, não havendo omissão ou contrariedade apontável aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC; além disso, a aplicação do IGP-M em si não demonstra abusividade que justifique intervenção judicial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido. Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao agravo em recurso especial.