AREsp 2686490 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem — particularmente a ausência de demonstração da violação de dispositivos legais invocados, a incidência da Súmula 7/STJ e a ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial — razão pela qual, nos termos de precedentes desta Corte e do princípio da dialeticidade, o agravo em recurso especial não merece conhecimento.

Parties
Agravante: VAMOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.; Agravados: GILDO ANDRE CEBRIAN REBESCHINI E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno negado
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Ação De Obrigação De Fazer
Processual Civil Agravo Interno Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Ação De Obrigação De Fazer

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Parties

VAMOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.

Agravante

GILDO ANDRE CEBRIAN REBESCHINI E OUTROS

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos processuais exigidos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem — particularmente a ausência de demonstração da violação de dispositivos legais invocados, a incidência da Súmula 7/STJ e a ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial — razão pela qual, nos termos de precedentes desta Corte e do princípio da dialeticidade, o agravo em recurso especial não merece conhecimento.

Court Disposition

agravo interno negado

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.