AREsp 2744776 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o Tribunal de origem, embora tenha reconhecido danos ambientais pela emissão de gases, concluiu pela ausência de nexo de causalidade em relação à agravante em razão da falta de comprovação de residência no período relevante; a alegada omissão prevista no art. 1.022 do CPC não se verificou, e a alteração das premissas adotadas pelo Pretório de origem exigiria revolver o conteúdo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Clemilda da Silva; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Responsabilidade Civil Ambiental, Dano Moral, Omissão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc)
Administrativo Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Agravo Interno Responsabilidade Civil Ambiental Dano Moral Omissão (art. 1.022 Cpc) +2 more

Case Brief

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Parties

Clemilda da Silva

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto aos arts. 341 e 374, II e III, do CPC (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Existência de responsabilidade objetiva por dano ambiental versus demonstração do nexo de causalidade
  3. 3 Admissibilidade de novos documentos e eventual cerceamento de defesa (art. 435 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o Tribunal de origem, embora tenha reconhecido danos ambientais pela emissão de gases, concluiu pela ausência de nexo de causalidade em relação à agravante em razão da falta de comprovação de residência no período relevante; a alegada omissão prevista no art. 1.022 do CPC não se verificou, e a alteração das premissas adotadas pelo Pretório de origem exigiria revolver o conteúdo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno