AREsp 2731387 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência por entender que houve impugnação específica dos fundamentos; contudo, no exame do mérito, concluiu-se que o recurso especial não demonstrou dissídio jurisprudencial, por ausência de cotejo analítico e de similitude fático-jurídica entre os acórdãos apontados, configurando deficiência de fundamentação; por isso, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: BRUNO DIAS DE MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Deficiência De Fundamentação Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Deficiência De Fundamentação Recursal Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

BRUNO DIAS DE MIRANDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da dialeticidade nas razões recursais
  2. 2 dissídio jurisprudencial não demonstrado por ausência de cotejo analítico
  3. 3 deficiência de fundamentação recursal quando razões não impugnam fundamento suficiente do acórdão

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência por entender que houve impugnação específica dos fundamentos; contudo, no exame do mérito, concluiu-se que o recurso especial não demonstrou dissídio jurisprudencial, por ausência de cotejo analítico e de similitude fático-jurídica entre os acórdãos apontados, configurando deficiência de fundamentação; por isso, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Decisão agravada reconsiderada.
  • Agravo interno provido para conhecer do agravo.