AREsp 2614722 - DECISAO

AREsp 2614722 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, impõe-se a retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; por conseguinte, a decisão é reconsiderada, o agravo interno fica prejudicado e o feito é conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Especiais Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo interno
  2. 2 reconhecimento dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 reconsideração de decisão monocrática (juízo de retratação)

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, impõe-se a retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; por conseguinte, a decisão é reconsiderada, o agravo interno fica prejudicado e o feito é conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1967/1938e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1944/1956e