REsp 2139150 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido possui fundamentação suficiente (sem omissão ou contradição) quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC; a Corte de origem decidiu, com base no conjunto probatório, que não há coisa julgada, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; igualmente, afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC exigiria reexame fático-probatório, inviabilizando a pretensão no recurso especial.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Coisa Julgada, Embargos De Declaração Protelatórios, Súmula N. 7/stj, Multa Art. 1.026, § 2º, CPC
Civil Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Coisa Julgada Embargos De Declaração Protelatórios Súmula N. 7/stj Multa Art. 1.026, § 2º, CPC

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ocorrência de coisa julgada
  3. 3 pretensão de reexame de provas (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido possui fundamentação suficiente (sem omissão ou contradição) quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC; a Corte de origem decidiu, com base no conjunto probatório, que não há coisa julgada, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; igualmente, afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC exigiria reexame fático-probatório, inviabilizando a pretensão no recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno