REsp 2126357 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC foi apresentada de forma genérica e insuficiente, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, e porque a pretensão de inclusão do índice de 28,86% sobre a RAV em execução individual envolveria matéria não debatida na ação coletiva e demandaria reexame fático, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão que não conheceu o recurso especial.

Parties
Agravante: ROBSON TRIGUEIRO MOSCOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 502 Do CPC, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, RAV, Reajuste De 28, 86%
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Art. 502 Do CPC Súmula 284/stf Súmula 7/stj Coisa Julgada +3 more

Case Brief

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Parties

ROBSON TRIGUEIRO MOSCOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante de fundamentação genérica
  3. 3 Possibilidade de inclusão do índice de 28,86% sobre a RAV em execução individual de título coletivo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC foi apresentada de forma genérica e insuficiente, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, e porque a pretensão de inclusão do índice de 28,86% sobre a RAV em execução individual envolveria matéria não debatida na ação coletiva e demandaria reexame fático, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão que não conheceu o recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de não conhecimento do recurso especial