AREsp 2710938 - DECISAO

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Verificada a superveniência de sentença que julgou o mandado de segurança (documentos de fls. 597-604), o agravo em recurso especial perdeu seu objeto e ficou prejudicado, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: POLI MEDICINA DO TRABALHO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo interno não provido; agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Mandado De Segurança, Súmula 182 Do STJ, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Direito Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Mandado De Segurança Súmula 182 Do STJ Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

POLI MEDICINA DO TRABALHO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença na ação principal acarreta perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Se a agravante impugnou adequadamente os fundamentos nos termos do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença que julgou o mandado de segurança (documentos de fls. 597-604), o agravo em recurso especial perdeu seu objeto e ficou prejudicado, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno não provido; agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 559-556.
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, por perda de objeto.