REsp 2096843 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, a Corte de origem examinou a alegação de coisa julgada com base no conjunto probatório e a reforma do aresto dependeria do reexame de fatos e provas, providência vedada pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Indenizatória, Obrigação De Fazer, Rompimento Da Barragem, Coisa Julgada, Súmula N. 7/stj
Civil Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação Indenizatória Obrigação De Fazer Rompimento Da Barragem Coisa Julgada +1 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa à coisa julgada
  3. 3 pretensão de reexame de provas e aplicação da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, a Corte de origem examinou a alegação de coisa julgada com base no conjunto probatório e a reforma do aresto dependeria do reexame de fatos e provas, providência vedada pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Julgado por unanimidade pela Terceira Turma do STJ