AREsp 2745819 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), descumprindo o art. 932, III, do CPC, de modo que não se evidenciou inadequação das razões invocadas na decisão agravada, devendo esta ser mantida em seus próprios termos.

Parties
Agravante: UNIMED DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Art. 932, III, Do CPC, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Admissibilidade Do Recurso Especial Art. 932, Iii, Do CPC Súmula 5/stj +3 more

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Parties

UNIMED DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do CPC
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), descumprindo o art. 932, III, do CPC, de modo que não se evidenciou inadequação das razões invocadas na decisão agravada, devendo esta ser mantida em seus próprios termos.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica