REsp 1890941 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial foi manejado exclusivamente pela alínea 'c' e os agravantes não demonstraram o dissídio jurisprudencial exigido (ausência de similitude fática/contratual e de cotejo analítico), além de apresentarem fundamentação genérica quanto à alegada ofensa aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC, incidindo a Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: MAURO DE SÁ TEIXEIRA e OUTRO; Agravado: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; não conhecido o recurso especial manejado pela alínea 'c'.
Legal Topics
Agravo Interno, Dissídio Jurisprudencial, Alínea C Do Permissivo Constitucional, Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 1.022 E 1.025 Do Cpc), Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Recursos Especiais Direito Processual Civil Agravo Interno Dissídio Jurisprudencial Alínea C Do Permissivo Constitucional Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 1.022 E 1.025 Do Cpc) Súmula 284/stf +1 more

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Parties

MAURO DE SÁ TEIXEIRA e OUTRO

Agravante

Banco do Brasil S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Recurso especial interposto exclusivamente pela alínea 'c' do permissivo constitucional
  2. 2 Necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante verificação das circunstâncias que assemelhem ou identifiquem os casos confrontados
  3. 3 Limitação de análise de alegada negativa de prestação jurisdicional quando o recurso é manejado pela alínea 'c'

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial foi manejado exclusivamente pela alínea 'c' e os agravantes não demonstraram o dissídio jurisprudencial exigido (ausência de similitude fática/contratual e de cotejo analítico), além de apresentarem fundamentação genérica quanto à alegada ofensa aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC, incidindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo interno improvido; não conhecido o recurso especial manejado pela alínea 'c'.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não conhecer do recurso especial.