REsp 2122761 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a controvérsia (não houve omissão, contradição ou obscuridade), afastou a prescrição com base na suspensão do processo por tentativas de composição amigável e na ausência de inércia do exequente, e o reexame dessas conclusões demandaria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ESTADO DO PARANÁ; Parte Adversa: SINDICATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (recurso Especial) / Acórdão Julgamento Colegiado (primeira Turma; Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prescrição, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Suspensão Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Prescrição Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Suspensão Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Agravante

SINDICATO

Parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Interno (recurso Especial) / Acórdão Julgamento Colegiado (primeira Turma; Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Ocorrência de prescrição da pretensão executória
  3. 3 Suspensão do prazo prescricional por negociações/compromisso entre as partes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a controvérsia (não houve omissão, contradição ou obscuridade), afastou a prescrição com base na suspensão do processo por tentativas de composição amigável e na ausência de inércia do exequente, e o reexame dessas conclusões demandaria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão proferida na relatoria e o acórdão do Tribunal de origem