REsp 2174788 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não trouxe argumentos novos capazes de afastar a conclusão da Corte de origem, a qual, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela presença de elementos de comprovação científica da eficácia do tratamento; alterar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: FUNDACAO CESP; Recorrido: DOUGLAS ANTONIO SITA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Ação Cominatória / Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Eletroconvulsoterapia, Rol Da ANS, Lei 14.454/2022, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Eletroconvulsoterapia Rol Da ANS Lei 14.454/2022 +1 more

Case Brief

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Parties

FUNDACAO CESP

Recorrente

DOUGLAS ANTONIO SITA JÚNIOR

Recorrido

Procedural Posture

Ação Cominatória / Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de procedimento não listado no rol da ANS
  2. 2 Aplicação da Lei 14.454/2022 para cobertura de procedimentos extra-rol
  3. 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não trouxe argumentos novos capazes de afastar a conclusão da Corte de origem, a qual, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela presença de elementos de comprovação científica da eficácia do tratamento; alterar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no recurso especial