AREsp 2661502 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre os pontos essenciais e a pretensão do recorrente demandaria reexame do contexto fático-probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOSIEL DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Segunda Turma
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Súmula 7 Do STJ, Reexame Do Contexto Fático Probatório
Processual Civil Agravo Interno Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Súmula 7 Do STJ Reexame Do Contexto Fático Probatório

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Parties

JOSIEL DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de revisão diante de prova dos autos
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre os pontos essenciais e a pretensão do recorrente demandaria reexame do contexto fático-probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.