AREsp 2530902 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e decidiu, de forma clara e objetiva, as questões que delimitam a controvérsia, não havendo omissão, deficiência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional, e a agravante não demonstrou situação superveniente que justificasse alteração da decisão agravada.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão, Art. 1.022, II, Do CPC, Excesso Executivo, Fundamentação
Direito Processual Civil Agravo Interno Omissão Art. 1.022, Ii, Do CPC Excesso Executivo Fundamentação

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise da alegada contrariedade ao art. 1.022, II, do CPC em razão de suposta ausência de emissão de convencimento sobre a tese de excesso executivo?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e decidiu, de forma clara e objetiva, as questões que delimitam a controvérsia, não havendo omissão, deficiência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional, e a agravante não demonstrou situação superveniente que justificasse alteração da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.