AREsp 2690257 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, tendo exposto que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica já havia sido julgado e que a suspensão seria apenas durante a fase de instrução, não havendo negativa de prestação jurisdicional ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: Construtora Capital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; decisão mantida.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Suspensão Do Cumprimento De Sentença, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Suspensão Do Cumprimento De Sentença Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Construtora Capital

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 suspensão do cumprimento de sentença durante o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, tendo exposto que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica já havia sido julgado e que a suspensão seria apenas durante a fase de instrução, não havendo negativa de prestação jurisdicional ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; decisão mantida.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.