REsp 2206605 - DECISAO

O Tribunal, por entender que assiste razão à parte agravante, reconsiderou a decisão que havia negado seguimento ao agravo em recurso especial e, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ, conheceu do agravo em recurso especial e determinou a convolação do feito em recurso especial, passando a observar-se o procedimento relativo a este recurso.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração E Convolação Em Recurso Especial
Outcome: decisão agravada reconsiderada; conhecido o agravo em recurso especial e determinado a convolação em recurso especial
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração, Convolação

Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reconsideração Convolação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

1 reexame da decisão que negou seguimento ao agravo em recurso especial
2 verificação dos requisitos para conhecimento e conversão (convolação) do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

decisão agravada reconsiderada; conhecido o agravo em recurso especial e determinado a convolação em recurso especial

Orders

Publique-se.
Intimem-se.