AREsp 2806564 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença de pressupostos de admissibilidade, o tribunal reconsiderou a decisão anterior, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade, além de abertura de vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 1.120/1.121; prejudicado o agravo interno de fls. 1.127/1.132; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo interno
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.120/1.121; prejudicado o agravo interno de fls. 1.127/1.132; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.120/1.121e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.127/1.132e