AREsp 2831247 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e decidiu, de forma clara e objetiva, os pontos essenciais à resolução da controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a nulificar o acórdão recorrido; as alegadas omissões traduzem tentativa de rediscutir o mérito e reexaminar prova, inviáveis na via escolhida.

Parties
Agravante: ALEXANDRE ALVES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Ação Declaratória C/c Ação De Reparação De Danos, Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão De Fundamentação, Proibição De Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Agravo Interno Ação Declaratória C/c Ação De Reparação De Danos Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão De Fundamentação Proibição De Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

ALEXANDRE ALVES BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão sobre pontos fáticos e probatórios
  3. 3 vedação ao reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e decidiu, de forma clara e objetiva, os pontos essenciais à resolução da controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a nulificar o acórdão recorrido; as alegadas omissões traduzem tentativa de rediscutir o mérito e reexaminar prova, inviáveis na via escolhida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno