AREsp 2723191 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não impugnou especificamente e de forma suficiente o fundamento utilizado pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (ausência de prequestionamento), de modo que permaneceu hígido o óbice apontado, aplicando-se o art. 932, III, do CPC, o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e o enunciado 182 da Súmula do STJ, em observância ao princípio da dialeticidade.

Parties
Recorrente: VALMOCI OLIVEIRA PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno rejeitado (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj
Processual Civil Tributário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Prequestionamento Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

VALMOCI OLIVEIRA PASSOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do enunciado 182 da Súmula do STJ e dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ
  3. 3 Exigência de demonstração concreta do prequestionamento nos autos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não impugnou especificamente e de forma suficiente o fundamento utilizado pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (ausência de prequestionamento), de modo que permaneceu hígido o óbice apontado, aplicando-se o art. 932, III, do CPC, o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e o enunciado 182 da Súmula do STJ, em observância ao princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo interno rejeitado (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno